Projeto de lei sobre “discurso de ódio” pode ferir liberdade de expressão na Irlanda


Ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee.
Ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee.

De acordo com o The Christian Institute, a ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee, pretende publicar o Projeto de Lei de Justiça Criminal — Incitamento à Violência ou Ódio e Crime de Ódio, 2022 — no mês de setembro e promulgá-lo até o final do ano.

É possível, então, que o debate público seja sufocado, conforme alertou o colunista David Quinn, escrevendo ao The Sunday Times. Quinn é diretor do Instituto Iona — grupo conservador cristão que se opõe ao aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para ele, os comentários legítimos sobre tópicos como gênero e religião correm o risco de serem pegos sob a alçada do projeto de lei sobre crimes de ódio do governo irlandês.

O que é um discurso de ódio?

Basicamente, o discurso de ódio tem sido definido como “a manifestação de ideias que incitem a discriminação racial, social ou religiosa em determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias”.

Na prática, qualquer fala considerada “intolerante” tem sido apontada como discurso de ódio. O problema é que existe uma linha tênue entre tal discurso e a liberdade de expressão.

Falando sobre os propósitos da ministra da justiça, Quinn observa que é uma forma de “policiar o discurso ou outras ações das pessoas” para que sejam considerados como causadoras de ódio.

“Mas onde está o limiar? Em que ponto da discussão alguém pode ser acusado de causar ódio?”, Quinn questionou.

A lei vai valer para todos?

Ao citar um recente programa de rádio que discute os direitos dos transgêneros, Quinn lembra que muitos críticos acusaram a programação de “incitar ódio”.

Ele então lança uma pergunta: “Eles ficariam felizes em ver tais discussões banidas completamente sob a lei proposta ou se tivessem que enfrentar um processo?”.

Para o comunicador, a oposição precisa questionar Helen McEntee. “Só através de um interrogatório seria possível obter uma ‘indicação clara’ sobre o compromisso do governo com a liberdade de expressão”, destacou.

Processos e condenações

Vale citar que o novo Projeto de Lei de Justiça Criminal — Incitamento à Violência ou Ódio e Crime de Ódio, 2022 — pretende atualizar a nova legislação sobre crime de ódio para facilitar processos e condenações por “crimes motivados pelo ódio”.

Além disso, se aprovado, pretende atualizar a legislação anterior de 1989 sobre discurso de ódio para refletir o contexto atual com mais precisão, conforme explica o próprio departamento de justiça do país, incluindo conteúdo de ódio online.

“Esta é uma legislação extremamente importante que dirá às ‘vítimas de crimes de ódio’ que estamos determinados a ajudá-las, e também permitirá que os perpetradores saibam que serão punidos por espalhar ódio, preconceito e divisão”, tentou justificar a ministra.

Fonte: Guia-me com informações de The Christian Institute



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